Área de Atuação | Direito Previdenciário | Camelo & Castro

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício previdenciário que era concedido ao trabalhador que completasse um determinado tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), independentemente da idade. Esse tipo de aposentadoria foi extinto com a Reforma da Previdência de 2019. No entanto, ela ainda pode ser concedida para aqueles que já estavam contribuindo antes da reforma, desde que se enquadrem nas regras de transição estabelecidas. É importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente para determinar a melhor estratégia de aposentadoria.

O valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários de contribuição que o trabalhador teve ao longo da vida. Isso inclui todos os salários que foram contribuídos para o INSS a partir de julho de 1994 até o momento da solicitação da aposentadoria. Esses salários são ajustados e corrigidos ao longo do tempo para refletir os aumentos de custo de vida.

O auxílio-doença é temporário e concedido enquanto durar a incapacidade para o trabalho. Já a aposentadoria por invalidez é permanente e concedida quando a incapacidade é total e sem possibilidade de reabilitação para outra ativida

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que comprovem não ter condições de se sustentar ou ser sustentado por sua família. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal. É um benefício vitalício, mas pode ser suspenso caso se verifique melhoria na condição financeira do beneficiário ou de seus familiares.

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador segurado que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não o incapacitam totalmente.

Tem direito ao Auxílio-Acidente o trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de qualquer natureza que resulte em sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual.

Sim, o Auxílio-Acidente pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.

Para solicitar um benefício previdenciário, você precisa agendar um atendimento no INSS pelo site “Meu INSS”, aplicativo “Meu INSS” ou telefone 135. Leve todos os seus documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS. É recomendável consultar um advogado previdenciário para garantir que tudo esteja em ordem.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que comprovem não ter condições de se sustentar ou ser sustentado por sua família. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal. É um benefício vitalício, mas pode ser suspenso caso se verifique melhoria na condição financeira do beneficiário ou de seus familiares.

Se o pedido de benefício for negado, é possível recorrer administrativamente dentro do INSS ou, caso necessário, buscar a via judicial com o auxílio de um advogado especializado.

Para agendar uma consulta, entre em contato pelo telefone (colocar nossos contatos) ou preencha o formulário de contato disponível no site.